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Prefeitura atualiza base de cálculo do IPTU

A Prefeitura de Piracicaba (SP) publicou em Diário Oficial um decreto que reajusta em 8,47% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis da cidade para 2023. O aumento também vale para o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Eles (ITB).

No caso do IPTU, o reajuste ocorre no valor venal, que é a base de cálculo para o lançamento do imposto. De acordo com o decreto, os novos valores entram em vigor a partir de 1º de janeiro 2023.

O documento justifica que a alta é baseada na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ocorrida entre dezembro de 2021 e novembro de 2022, que foi de 5,97%, e, também, em uma lei municipal de 2017 que estabeleceu um acréscimo de 2,5% nos reajustes deste tipo até 2023. Nos carnês de 2022, o reajuste do IPTU foi de 13,46%.

Já os demais tributos, segundo o documento, terão reajuste de 5,97%, com base no INPC. São eles:

  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);

  • Taxas do poder de polícia administrativa (licença para localização, funcionamento em horário normal e especial, comércio eventual ou ambulante, publicidade, ocupação de solo nas vias e logradouros públicos, vistoria sanitária e serviços sanitários diversos);

  • Taxa de capinação;

  • Taxas de serviços públicos;

  • Preços públicos;

  • Aluguéis e arrendamentos;

  • Contribuição de melhoria.

Outro decreto concede desconto de 5% sobre o valor do IPTU e Contribuições de Melhoria caso o contribuinte realize o pagamento à vista.

Fonte: G1 Piracicaba

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